Serviços
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que atua na defesa dos Direitos Sociais, bem como na defesa dos direitos estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência – referentes ao INSS, e ainda dos Regimes Próprios, dos servidores públicos, militares e regimes complementares de previdência.
APOSENTADORIA ESPECIAL
Aposentadoria devida ao segurado do INSS que exerce suas atividades laborativas com exposição a agentes nocivos à sua saúde ou a integridade física.
APOSENTADORIA POR IDADE
A aposentadoria por idade é o benefício que visa proteger os segurados face a idade avançada. Tal benefício é concedido mediante preenchimento dos requisitos previstos em lei.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃo
A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício devido ao segurado do INSS que completar determinado tempo de contribuição e filiação.
SALÁRIO MATERNIDADE
O salário-maternidade é o benefício devido à pessoa que se afasta de sua atividade laborativa em decorrência de nascimento de filho, aborto não criminoso, ação ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 8 anos de idade.
AUXÍLIO-DOENÇA
Após a reforma previdenciária passou a chamar benefício por incapacidade temporária, devido àqueles segurados que estão incapazes para o trabalho de forma parcial e temporária por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
É a aposentadoria devida à pessoa com deficiência que exerceu atividades laborativas nessa condição, de acordo com o grau de deficiência: leve, média ou grave.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Essa aposentadoria é devida à pessoa que esteja total e permanentemente incapaz de exercer atividade laborativa, e sem condições de reabilitação profissional.
APOSENTADORIA RURAL
A aposentadoria rural é devida à pessoa que comprovar, no mínimo, 180 meses de trabalho na atividade rural, em regime de economia familiar ou individual, assim como aos produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais, e idade de 60 anos para homem e 55 anos para mulher.
SALÁRIO-FAMÍLIA
O salário-família é o benefício pago ao empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso de baixa renda, de acordo com o número de filhos que tiver, menores de 14 anos, ou inválidos.
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes do segurado do INSS, aposentado ou não, que vier a falecer, ou que estiver desaparecido e tiver sua morte declarada judicialmente.
AUXÍLIO-ACIDENTE
Benefício de natureza indenizatória, pago em decorrência de acidente que reduza permanentemente a capacidade laborativa do segurado. Benefício recebido cumulativamente com o salário.
AUXÍLIO-RECLUSÃO
Benefício devido aos dependentes do segurado do INSS durante o período que estiver preso no regime de reclusão ou detenção – regime fechado
REVISÕES DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS
Consiste no reexame de um benefício concedido a fim de modificar o valor recebido, com o objetivo de aumentar tanto a aposentadoria quanto qualquer outro benefício.
REQUERIMENTOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Serviço de análise de documentos, investigação de direitos, peticionamento administrativo e requerimento junto ao INSS
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC/LOAS
O Benefício de Prestação continuada é o benefício que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que não consigam prover o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.
PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Estudo aprofundado e detalhado da vida laboral do segurado, através de análise de documentos, carteiras de trabalho, verificação de trabalhos em condições especiais, cálculos, dentre outros procedimentos, com o objetivo de verificar, através de simulações, quais as opções de aposentadoria para o trabalhador, e assim encontrar o melhor benefício, melhor regra de transição, saber o melhor momento para requerer a aposentadoria com o melhor valor.
CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS PARA ADVOGADOS
Parcerias com advogados que necessitem de cálculos previdenciários para seus clientes, ou para ajuizar ações. Cálculo do tempo de contribuição Cálculo das rendas mensais iniciais Cálculo de reajuste Cálculo das contribuições em atraso.