Todo mês, durante anos da sua vida, você teve descontado do seu salário um percentual para o INSS, para que no futuro pudesse ter a sua tão esperada aposentadoria.
Ou, você trabalhou por conta própria, mas sempre teve a preocupação em pagar os seus carnês do INSS para que algum dia pudesse finalmente descansar e receber o retorno de todo o seu investimento.
E após todo esse investimento, você não vê a hora de preencher os requisitos para poder requerer a sua aposentadoria no INSS.
Mas cuidado! Correr para o INSS sem antes ter feito um planejamento, faz com que você corra o risco de receber uma aposentadoria com valor muito menor do que o esperado, ou que a sua concessão demore muitos meses, ou até anos, ou ainda pior, que seu pedido seja negado.
A maioria das pessoas só começa a se preparar para o pedido da sua aposentadoria quando acredita ter preenchido os requisitos. Mas estamos aqui para te orientar para que você não seja essa pessoa, e consiga receber sua aposentadoria da melhor maneira possível.
Quantas vezes já ouvimos casos de longas esperas para pessoas conseguirem suas aposentadorias, de pessoas que não aguentam mais ter que ir ao INSS levar documentos que estavam faltando, ou de pessoas insatisfeitas com o valor recebido?
Com o planejamento previdenciário muitos desses problemas podem ser evitados.
Mas o que é o Planejamento Previdenciário?
O Planejamento previdenciário é o estudo de todo o patrimônio previdenciário do segurado do INSS, ou seja, de toda a vida contributiva, todos os vínculos de trabalho, de todas as remunerações durante a vida, todos os benefícios recebidos, todos os meses que deixou de contribuir… Visando encontrar a melhor solução para o que o cliente necessita.
É nele que você encontrará a segurança de saber se a documentação que você dispõe está correta, se todos os vínculos e remunerações estão cadastradas corretamente, e se as informações que estão no INSS estão corretas para que a concessão do seu benefício ou aposentadoria seja feita da melhor maneira possível.
O Planejamento Previdenciário vai responder as suas maiores dúvidas, como “quais documentos preciso apresentar”, “quando poderei me aposentar?”, “quanto ganharei de aposentadoria?”, “qual espécie de aposentaria é mais vantajosa para mim?”, “me encaixo em alguma regra de transição?”, “vale a pena contribuir em atraso?”, “existe algo que possa fazer para aumentar o valor da minha aposentadoria?”.
Como é feito o Planejamento Previdenciário?
O planejamento previdenciário vai analisar toda a sua vida previdenciária, indicar se existe algo a ser corrigido ou complementado, realizar cálculos, e, com base neles, traçar a melhor estratégia para que você possa optar pela melhor espécie de aposentadoria de acordo com as suas necessidades.
Existem pessoas que precisam se aposentar com determinada urgência, mesmo que isso importe em redução no valor do seu benefício.
Outras optam por esperar mais algum tempo, outras por recolher contribuições em atraso ou traçar um novo plano de recolhimento para obter o benefício em maior valor no futuro.
Algumas desejam apenas saber se é possível recolher os meses em atraso (e já te adianto, nem sempre vale a pena! É preciso muito cuidado ao verter contribuições em atraso, pois você pode pagar e, no final, o INSS não validar. O pagamento terá sido em vão).
Sabendo do seu objetivo, o planejamento poderá ser direcionado para alcançar o que deseja. Por isso, é muito importante que desde o primeiro contato com o profissional que irá elaborar seu planejamento você explique suas necessidades e objetivos.
Passo a passo do Planejamento Previdenciário
Para obtermos tudo isso, seguimos um passo a passo no nosso Planejamento Previdenciário:
- Fazemos uma entrevista inicial para nos conhecermos melhor e entendermos sua maior necessidade (se aposentar mais rápido? Se aposentar com uma renda mais alta? Descobrir a melhor forma de contribuir em uma determinada situação? Verificar se há vantagem no recolhimento de atrasados, por exemplo);
- Analisamos toda a documentação do cliente (carteiras de trabalho; contratos e documentos comprobatórios das relações empregatícias; prévios requerimentos administrativos; CNIS; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, e documentos comprobatórios de atividades especiais, além de outros documentos que acreditarmos ser importantes para o caso);
- Analisamos o histórico contributivo do cliente – as contribuições de uma vida inteira, mês a mês para analisar se foram feitas nos dias corretos, com o valor correto, e se não está faltando alguma/ou algumas;
- Caso encontremos alguma ausência de informação, algum erro, fazemos apontamentos por escrito para retificação de pendências junto ao INSS (informações ausentes, incompletas e/ou pendências), além da listagem dos documentos necessários para a retificação perante o INSS;
- Fazemos o cálculo individualizado do tempo de contribuição de cada vínculo, e contagem total do tempo de contribuição;
- O cálculo da carência;
- Os cálculos das rendas mensais iniciais (valor inicial do benefício a ser recebido pelo segurado quando concedido o benefício) para cada possibilidade de aposentadoria/ benefício encontrada;
- Fazemos simulações para indicar a melhor espécie de aposentadoria e melhor renda mensal inicial;
- Também apresentamos comparações entre as aposentadorias, com breve explicação sobre os requisitos de cada uma delas;
- Tudo isso é entregue por escrito e apresentado com as nossas conclusões individualizadas para cada cliente;
- Por último, fazemos uma reunião para apresentação do planejamento previdenciário e para solucionar possíveis dúvidas.
É obrigatório fazer um Planejamento Previdenciário?
Não. O Planejamento Previdenciário não é um procedimento obrigatório.
Ele é opcional para quem tem interesse em analisar se sua documentação está correta, se seu cadastro no INSS contém todas as suas informações, fazer seus cálculos de tempo de contribuição, do valor da aposentadoria, simulações de diferentes aposentadorias, e ter a possibilidade de visualizar todas as suas opções de aposentadoria.
O segurado pode sim, sozinho, fazer o seu requerimento de qualquer benefício diretamente em uma das agências do INSS, ou pelo telefone 135, ou ainda pelo site https://meu.inss.gov.br/#/login. Faremos um outro artigo explicando como fazer seu próprio requerimento de aposentadoria.
Caso tenha alguma pergunta sobre esse tema, deixe aqui nos comentários, que buscaremos te ajudar.
O que pode acontecer sem um Planejamento Previdenciário?
É importante que você saiba que o INSS analisa o pedido da sua aposentadoria com base no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, disponível no site “MEU INSS” de todos os segurados (https://meu.inss.gov.br/), que você encontra com o nome de “Extrato Previdenciário”.
O CNIS deve conter todo o seu histórico previdenciário desde quando você começou a contribuir, armazenando suas principais informações: NIT’s – Número de Identificação do trabalhador, CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, vínculos, datas de admissão e fim da relação de trabalho, o tipo de filiação referente ao vínculo, as remunerações e contribuições, e, por fim os indicadores de pendências.
Acontece que por vezes, as informações armazenadas pelo INSS no CNIS estão incorretas ou incompletas. Os principais erros que encontramos nos CNIS dos segurados são:
- Diferentes números de NIT’s. Quando existe mais de um número de NIT vinculado ao segurado, é comum o INSS deixar de computar vínculos referentes a um deles;
- Ausência de data de início ou fim do vínculo. Quando o INSS deixa de preencher a data de início ou fim da relação de emprego do segurado, o período não é contado para sua aposentadoria. Você pode ter mais tempo de contribuição do que o INSS registrou.
- Ausência de vínculo. O período pode constar na sua carteira, mas não no CNIS. Isso diminui o tempo de contribuição e o valor do benefício.
O CNIS é o principal documento utilizado pelo INSS para análise da concessão do benefício, e, assim, existindo qualquer informação errada nele, fará com que a sua aposentadoria, ou qualquer outro benefício seja negado ou concedido de forma errada.
Posso confiar no simulador de aposentadoria do INSS?
Justamente pelo fato de o INSS usar os seus próprios dados para fazer os cálculos e análise de benefícios, o “simulador de aposentadorias” do site “MEU INSS” na maioria das vezes não é confiável.
Caso as informações estejam incorretas ou incompletas, a simulação estará errada.
Fatores determinantes para a concessão de aposentadorias
Muitos fatores devem ser analisados e são determinantes para definir a aposentadoria do segurado.
Esses fatores são analisados durante o Planejamento Previdenciário. Alguns deles são:
- Vínculo
O tipo de vínculo que o segurado tem com o INSS pode mudar completamente a aposentadoria que ele venha a receber. Pode ser um segurado empregado (com carteira assinada); um empregado doméstico; trabalhador avulso; contribuinte individual, facultativo, ou segurado especial.
- Regimes
O segurado pode ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), ou a algum Regime Próprio de Previdência, como é o caso dos servidores públicos, por exemplo.
Em regra, o segurado poderá escolher entre se aposentar no INSS e no Regime Próprio, se preencher os requisitos exigidos por cada um, ou, “levar” o tempo de um regime para o outro se não cumprir os requisitos para se aposentar em cada um individualmente.
- Tempo de Contribuição
O tempo de contribuição afeta diretamente o cálculo do valor da aposentadoria. Existe o mínimo exigido pela lei, e tendo o segurado mais tempo do que o exigido, o valor de sua aposentadoria consequentemente aumentará.
- Trabalho em condições especiais
Muitos segurados durante sua vida já trabalharam em condições com insalubridade, ou em atividades perigosas e nocivas à sua saúde, mas não fazem ideia dos seus direitos à contagem de tempo especial, por exemplo. E por esse desconhecimento, acabam sendo prejudicados.
- Trabalho rural
Muitos segurados durante a sua vida já trabalharam, em algum momento, no meio rural e acreditam que esse tempo de trabalho, por não haver registro na Carteira de Trabalho, não serve para nada. Não se engane! O período de trabalho rural pode ser utilizado para aumentar o tempo de contribuição do segurado, aumentando, assim, o valor de sua aposentadoria ou diminuindo a espera para alcançar o benefício.
- Benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo
Existem benefícios que quando recebidos, mesmo o segurado não estando ativo no trabalho, podem contar como tempo de contribuição. É preciso analisar cada caso individualmente, mas sim, é possível que o tempo recebendo benefício seja contabilizado e aumente o tempo de contribuição do segurado.
- Ações trabalhistas
Muitos segurados pensam que ações trabalhistas não interferem em nada na esfera previdenciária ou, ainda, que o próprio INSS pega as informações disponíveis na justiça e transfere para o seu sistema. Isso quase nunca acontece! Muitas vezes existem vínculos de trabalho reconhecidos judicialmente e não contabilizados pelo INSS.
- Tempo de serviço militar
O tempo de serviço militar pode ser contabilizado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
- Trabalho no exterior
O segurado que trabalhou recebendo remuneração em outro país pode ter a opção de contabilizar esse tempo para a aposentadoria, desde que cumpra os requisitos exigidos e que haja acordo internacional entre o país em que houve a prestação do serviço e o Brasil, permitindo a utilização do tempo.
- Atividade como aluno-aprendiz
O aluno-aprendiz, menor aprendiz ou jovem aprendiz pode ter direito à utilização desse tempo para fins de aposentadoria, mesmo que não esteja registrado na Carteira de Trabalho.
- Exercício de atividades concomitantes
Muitos segurados do INSS trabalham em mais de um lugar, como é o caso de muitos professores, médicos, dentistas, por exemplo. Esses têm direito a somar as suas remunerações mensais para o cômputo do valor da sua aposentadoria, e muitas vezes o INSS não faz essa soma, o que diminui, e muito, o valor que o segurado receberá. Isso deve ser observado quando do requerimento da aposentadoria.
- Mudanças legislativas
Desconhecer as mudanças legislativas que ocorreram desde a filiação do segurado, durante os anos trabalhados, até hoje, também pode fazer com que perca algum benefício a que tenha direito ou alguma regra que poderia ser mais vantajosa.
- Diferentes aposentadorias e regras
Além disso, sabemos que existem diferentes espécies de aposentadoria e regras que podem se encaixar no caso de cada segurado: regras anteriores à Reforma da Previdência, Regras de Transição trazidas pela Reforma da Previdência e regras pós Reforma da Previdência.
Cada espécie de aposentadoria e cada regra possui sua própria forma de cálculo, trazendo significativa diferença.
Isso significa que em determinada espécie de aposentadoria o segurado pode ter remuneração mais vantajosa do que teria em outra.
E, apesar de ser direito do segurado obter a aposentadoria mais vantajosa, nem sempre o INSS concede, o que acarreta em milhares de brasileiros recebendo benefícios em valor inferior ao que teriam direito.
Todas essas questões devem ser analisadas de maneira individualizada e criteriosa, por esse motivo, apesar de não ser obrigatório fazer um Planejamento Previdenciário, recomendamos que faça, pois, essa análise prévia e aprofundada visa garantir que o seu benefício ou aposentadoria seja concedido livre de erros ou pendências.
Documentos necessários para o Planejamento Previdenciário
Quanto maior a quantidade de documentos disponibilizados ao profissional, mais completo e preciso poderá ser o seu planejamento previdenciário.
Os documentos indispensáveis são:
- Documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência);
- Carteira(s) de trabalho;
- Guias de recolhimento/carnês de pagamento;
- CNIS (aqui, lê-se, CPF e senha de acesso ao MEU INSS para que o profissional tenha acesso ao CNIS, prévios requerimentos e todo histórico previdenciário do segurado).
Além disso, outros documentos podem ser solicitados para uma análise mais precisa:
- Contratos de trabalho;
- Contracheques;
- Extratos do FGTS;
- Cópias de processos trabalhistas, etc.
Para os segurados que exercem atividades insalubres/periculosas são indispensáveis documentos comprobatórios do exercício da atividade para a contagem de tempo especial como:
- PPP;
- Formulários.
Esses documentos são exemplos. Outros podem ser solicitados pelo advogado especialista em Direito Previdenciário, caso ele entenda necessário.
Quanto custa um Planejamento Previdenciário?
Não existe uma determinação oficial ou uma padronização entre os profissionais sobre o valor a ser cobrado pela elaboração de planejamento previdenciário.
Alguns estados já possuem tabela de honorários advocatícios incluindo esse serviço, mas cada profissional tem liberdade para estipular o valor que acredita ser justo para esse serviço que requer especializações e conhecimento técnico.
Cada escritório/profissional estipula um valor de acordo com o seu nível de experiência, tempo de atuação, cursos e graduações realizados, valor investido em cada planejamento etc.
Além disso, é analisada a complexidade do caso, os documentos disponibilizados, a necessidade do cliente, se há urgência ou não na entrega, entre outros fatores.
Podemos dizer, no entanto, após breve pesquisa, que o custo do planejamento previdenciário, atualmente (janeiro/2022) varia entre R$1.000,00 e R$5.000,00. Lembrando que esse valor é uma média, podendo variar para mais ou para menos.
Não se esqueça que cada caso é um caso, e cada profissional é um profissional. Os preços podem variar!
Conclusão
Diante de toda essa explicação podemos concluir que o planejamento previdenciário, dentre outras possibilidades, serve para organizar as informações do segurado no INSS, e dar clareza e segurança antes que ele peça seu benefício, e ainda:
1. Entender a necessidade do cliente;
2. Analisar os documentos que o cliente dispõe;
3. Verificar a existência de dados incorretos ou pendentes no sistema do INSS;
4. Apontar informações a serem corrigidas;
5. Calcular o tempo de contribuição e carência do segurado;
6. Demonstrar as possibilidades, atuais e/ou futuras de aposentadorias;
7. Calcular o valor aproximado da aposentadoria/benefício;
8. Oferecer opções para que o cliente possa conhecer e escolher quando e como receberá o seu benefício.
Esperamos que nosso artigo tenha sido útil e que tenha tirado as suas dúvidas. Caso tenha perguntas a fazer, pode deixar nos comentários, que teremos prazer em responder.
Por: Marcella Santana e Mariana Guimarães
Site: https://santanaguimaraes.adv.br/
E-mail: adv.santanaeguimaraes@gmail.com
Telefone para contato: (21) 99848-3399